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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo
- 13/10/2022
- Em Debate
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Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso à inter...
O Poder Legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010
- 2011
- CEDOC
- Texto
Todos os políticos defendem seus próprios interesses! Ao longo da crise política no Brasil, frases como essa não são difíceis de encontrar. Verdadeira ou não, essa tese discute a atuação do Poder Legislativo nas políticas públicas educacionais brasileiras entre 1995 e 2007. Ao analisar propostas de emendas constitucionais, projetos de lei, medidas
O processo legislativo no governo Bolsonaro
- 17/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
infraconstitucional por meio da figura jurídica do decreto. Usado para contornar a incapacidade do governo de articular uma coalisão majoritária que lhe dê poder de agenda, assegurando a aprovação de suas políticas públicas e de seus projetos de lei, o decreto não precisa ser votado pelo Legislativo. No direito constitucional, ele é definido como "ato discricionário
Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial
- 06/03/2021
- Radar de Imprensa
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seja concedido apenas ao Executivo. Há risco de judicialização. Amaral alerta que um governador não tem nada além do "apelo político" para convencer os demais Poderes a dividirem a conta do ajuste. Hoje, outra fatura do tipo já recai apenas sobre o Executivo. Quando há frustração de receitas e é preciso bloquear despesas, Judiciário e Legislativo têm blindados
‘Temos de provocar os Poderes para combater o racismo’
- 18/07/2020
- Radar de Imprensa
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Autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, que completa 10 anos nesta segunda-feira, 20, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que todos os Poderes devem ser provocados a apresentar medidas de combate ao racismo. "Se o Executivo não tem tido uma visão de apontar a política de combate ao racismo, que o mundo todo está fazendo
Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado
- 20/12/2019
- Radar de Imprensa
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Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado Notícias Políticas Públicas Bolsonaro exonera membros da sociedade civil eleitos democraticamente para a composição do órgão e ainda altera seu funcionamento. Entenda o que está em jogo e a importância
Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo
- 09/12/2020
- Radar de Imprensa
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foi presidente do grupo de trabalho quatro vezes. Em junho de 2013, a convenção foi aprovada durante a 43ª sessão ordinária da OEA, em Antígua, na Guatemala. O texto da convenção foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 2015, e as comissões temáticas o aprovaram em 2018, na forma de um projeto de decreto legislativo. *Com informações da Agência Câmara de Notícias
MEC confirma Alexandre Lopes como novo presidente do Inep
- 17/05/2019
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) confirmou na manhã desta sexta-feira (17) que Alexandre Ribeiro Pereira Lopes será o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem. Ele assume no lugar de Elmer Vicenzi, demitido nessa quinta-feira (16) menos de um mês após assumir
CNE debate incluir computação na Base Nacional Comum Curricular
- 31/07/2018
- Radar de Imprensa
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e educadores, bem como dos poderes Legislativo e Executivo. Assessoria de Comunicação Social - MEC (30.07.2018)
O mau combate à corrupção
- 02/02/2023
- Radar de Imprensa
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Bolsonaro para debilitar órgãos de controle e ocultar dados públicos; a disseminação de notícias falsas turbinada por ele e seus correligionários; e "heterodoxias" processuais encampadas pela Suprema Corte ante ameaças às instituições republicanas. O grande destaque foi para o orçamento secreto mancomunado entre o Executivo e o Legislativo, que não só "perverteu
Inscrições para o Enem são prorrogadas até o dia 27 de maio
- 22/05/2020
- Radar de Imprensa
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, o adiamento do exame. " As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais", atendendo "demandas da sociedade e das manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Enem", informou o órgão. Na terça-feira 19, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê o adiamento do Enem e estabelece que a nova data
Em 3 anos, deputados estaduais apresentam 9 projetos para a população negra e só 3 viram leis
- 20/11/2021
- Radar de Imprensa
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nas seleções para estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública estadual. Análises A cientista política Manuela Pereira, doutora em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em planejamento e acompanhamento legislativo pela Universidade de Pernambuco (UPE) dividiu os nove projetos propostos na Alepe (veja
O que podemos fazer pela educação?
- 14/03/2023
- Radar de Imprensa
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poderíamos avançar se, em cada órgão público, em qualquer esfera de poder e instância administrativa, nos grandes municípios e nos pequenos lugarejos, fosse feita a seguinte pergunta: o que essa instituição pode fazer pela educação desse país? Mas, primeiro, vamos aos dados do estudo. Cruzando informações de dezenas de pesquisas internacionais sobre as relações
O lado obscuro no Orçamento Federal
- 28/06/2021
- Radar de Imprensa
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, a fiscalização da aplicação dos recursos pelos entes era atribuída ao respectivo Tribunal de Contas. Mas o trecho foi omitido na versão aprovada pelo Congresso Nacional. Pelo sistema de pesos e contrapesos republicano, o Poder Legislativo é o titular do controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas. Na Constituição, as normas que tratam da fiscalização da gestão
42% do orçamento do MEC para 2021 está condicionado a crédito extra
- 04/09/2020
- Radar de Imprensa
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por que a educação foi mais afetada. Em nota, a pasta ressaltou o que prevê a regra de ouro. "O aumento de despesas correntes obrigatórias, sem o correspondente aumento de receitas primárias, requer autorização do Poder Legislativo." O Ministério da Educação não respondeu como planeja lidar com o quadro. A pasta afirma, em nota, que "não indicou a previsão de condicionamento
Fim de vinculação acentuará redução de investimento em educação, diz conselho
- 26/03/2019
- Radar de Imprensa
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e desenvolvimento do ensino decresceram 18%, em termos reais; nos estados e Distrito Federal, o decréscimo foi da ordem de 10% e, nos Municípios, da ordem de 6%", diz a nota. "É ilusório argumentar que a inexistência da vinculação conferirá maior liberdade para decisões de política orçamentária por parte do Poder Legislativo, que poderia definir as prioridades das políticas
Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública
- 06/07/2021
- Radar de Imprensa
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do processo legislativo, como a iniciativa reservada do Presidente da República para diplomas que interfiram nas atribuições dos órgãos do Poder Executivo", diz a peça, de 50 páginas, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. "[A lei] criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental
Quatro milhões a mais de cadeiras vazias
- 22/02/2021
- Radar de Imprensa
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, as secretarias e os conselhos de educação, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, os Ministérios Públicos Estadual e de Contas, a Defensoria Pública, o Poder Legislativo e a sociedade civil. O objetivo é apoiar o gestor no enfrentamento dos desafios provocados pela covid-19 e fortalecer o regime de colaboração. Esses gabinetes têm contribuído decisivamente
Como os discursos de Bolsonaro afetam a sociedade?
- 30/10/2018
- Radar de Imprensa
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então se o Judiciário vai colocar um obstáculo ou não. Os dois poderes eleitos, o Executivo e o Legislativo, foram maciçamente tomados pelo grupo de Bolsonaro, pelo grupo mais conservador do Direito. É curioso porque o Judiciário foi, de certa forma, o poder que sobreviveu mais tempo ao “harakiri” efetuado nos últimos anos. Depois que o Executivo se liquefez
Promotora defende cotas raciais contra 'pacto narcísico da branquitude'
- 22/10/2022
- Radar de Imprensa
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de controle do Poder Legislativo no STF é de natureza inconstitucional. Teria que se rasgar a Constituição Federal de 1988 para romper com o que chamamos de Princípio dos Freios e Contrapesos." Contrária a qualquer retrocesso em relação às ações afirmativas, a promotora reforça que as cotas foram ratificadas não somente no Brasil, como também por órgãos internacionais